Redação destaque: "Seguridade social", por Leonora Vilela
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Segundo a socióloga Ivonete Boschetti, a seguridade social é um conjunto de políticas que garante proteção às pessoas em diferentes momentos da vida, como quando ficam doentes, desempregadas ou se aposentam. Ao relacionar esse conceito com a realidade brasileira, percebe-se que esse direito vem sendo cada dia menos efetivado, uma vez que o Estado falha em garantir prerrogativas essenciais a todos os cidadãos, contrapondo a tese de Boschetti. Desse modo, é evidente que há diversos desafios para a efetivação da seguridade social no Brasil, como a exclusão dos trabalhadores informais e o esvaziamento do sistema.
Diante desse cenário, nota-se que a marginalização dos trabalhadores informais perpetua o enfraquecimento do amparo social. Nesse contexto, a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, trouxe mudanças profundas no sistema previdenciário brasileiro, com o objetivo de conter o crescimento do déficit previdenciário e de garantir a sustentabilidade fiscal do país. Contudo, essa reforma afeta, principalmente, os trabalhadores pobres e informais, visto que essas pessoas têm menos condições de contribuir por longos períodos e, consequentemente, encontram-se privadas do pleno acesso a esse direito, o que refuta o direito previsto na Lei nº 8.213 ao não garantir a dignidade para todos. Além disso, o corte dos benefícios do INSS e da Bolsa Família, que são essenciais para o bem-estar da população carente, reforça essas desigualdades, já que tira a base financeira de muitas pessoas. Prova disso é que, segundo a Folha de São Paulo, o INSS cortou mais da metade dos auxílios-doença e benefícios básicos do BPC, que é pago a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda. Logo, é evidente que os trabalhadores informais ficam desassistidos pelo sistema de amparo social.
Ademais, vale ressaltar que a corrupção na sociedade contemporânea intensifica a inoperância do sistema de proteção social. Acerca disso, vale lembrar que o INSS foi criado com o objetivo de proteger pessoas financeiramente vulneráveis, que dependem desse dinheiro para sobreviver. No entanto, essa função não se concretiza, pois, em vez de garantir segurança, o sistema tem permitido o desvio de recursos, gerando enormes prejuízos aos beneficiários e enfraquecendo toda a rede de proteção social. Essa distorção compromete a dignidade da população e evidencia um desequilíbrio de poder, no qual indivíduos com influência política utilizam recursos públicos para fins pessoais. Ilustra esse cenário o fato de que 6 bilhões de reais foram retirados ilegalmente de aposentadorias de milhões de pessoas. Assim, é perceptível que a desonestidade dos mais influentes promove a insegurança da população.
Portanto, para combater os desafios para a efetivação da seguridade social no Brasil, é necessário que o Ministério da Previdência, responsável pela seguridade social no Brasil, desenvolva um programa de inclusão para trabalhadores informais, com o objetivo de garantir a eles o acesso amplo a direitos como aposentadoria e auxílio doença. Essa ação deve ocorrer por meio da implementação de políticas públicas eficazes, a fim de combater a elitização do direito ao bem-estar social. Somado a isso, o Ministério da Justiça deve criar penalidades severas para corruptos que desviam verba pública, a fim de combater a corrupção instaurada no governo federal, aproximando a realidade brasileira do ideal descrito por Boschetti
Leonora Vilela
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