Redação destaque: "Seguridade Social", por Lara Cristina

  

 Destaque da Semana:

    Nossa aluna Lara Cristina  conquistou o destaque da semana ao desenvolver o tema “A seguridade social como garantia de proteção aos trabalhadores e aos vulneráveis no Brasil”. Orientada pelo professor Hugo Castilho, produziu um texto no artigo de opinião, direcionado ao vestibular da PUC-GO. 

      Para conhecer a proposta de redação completa e se desafiar com o mesmo tema, basta acessar o link abaixo.

Confira a coletânea completa

Confira a coletânea completa para compreender o texto abaixo e use-a para praticar sua redação rumo ao vestibular da PUC-GO.

Abrir coletânea (PDF)

O livro “Capitães da Areia”, de Jorge Amado, retrata um grupo de crianças e de adolescentes que vive nas ruas, dependendo de atos violentos e, em sua maioria, de crimes para sobreviver. Mais do que isso, a obra revela um modo de vida marcado por condições precárias e injustas, que expõem, de forma crua, a vulnerabilidade desses jovens. Com isso, quando li e refleti sobre o livro, pude perceber que a realidade contemporânea brasileira não difere muito da ficção apresentada, evidenciando falhas profundas na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma pesquisa da Câmara dos Deputados aponta que crianças e adolescentes são as maiores vítimas de violações de direitos humanos no país. No entanto, em um país que se orgulha de leis como o ECA e de órgãos de proteção, por que esses direitos permanecem tão fragilizados? A resposta parece clara: eles existem apenas no papel. Nesse sentido, a falta de punição efetiva para os diversos crimes cometidos contra jovens, somada à insuficiência de políticas sociais que retirem crianças e adolescentes da rua, da pobreza e do trabalho infantil, revela um Estado ineficiente e conivente com a desigualdade, comprometendo a garantia dos direitos essenciais dessa parcela significativa da população e expondo os desafios ainda persistentes do ECA no Brasil atual. 

       Diante dessa situação deplorável, não posso deixar de perceber como a escassez de medidas punitivas contra os inúmeros crimes cometidos contra crianças e adolescentes evidencia um desafio ainda atual e profundamente preocupante, que revela não apenas a fragilidade das instituições públicas, mas também a omissão de uma sociedade que insiste em ignorar a dor e a vulnerabilidade de seus membros mais jovens. Ao ler “O Cidadão de Papel”, de Gilberto Dimenstein, fica claro como suas reflexões retratam com precisão essa realidade de desigualdades estruturais e negligências históricas, nas quais a infância é sistematicamente prejudicada e a violência surge como consequência quase naturalizada dessa exclusão social. Casos emblemáticos, como a chacina da Candelária – em que jovens, pretos e pobres foram brutalmente assassinados por policiais que permaneceram presos por pouco tempo –, revelam a ineficácia das políticas punitivas e a incapacidade do Estado em garantir justiça. Dessa forma, fica evidente que a negligência institucional e a impunidade fortalecem um cenário em que a violência se perpetua, consolidando um Estado necropolítico e moralmente atrasado. 

     Ademais, vale ressaltar que o crescente número de crianças e adolescentes em situação de extrema pobreza reflete o descumprimento do Estado na garantia de direitos e na adoção de medidas capazes de inibir tal realidade. O Estado de Bem-Estar Social, conforme definido por David Garland, evidencia que é dever do poder público atuar como um apoio direto à população vulnerável, não apenas sob uma ótica econômica, mas também social e humana. Nessa perspectiva, percebe-se que os desafios relacionados à proteção da infância estão diretamente ligados ao funcionamento desse modelo estatal, em que programas de assistência, como o Bolsa Família, amenizam a pobreza, mas não a erradicam. Como consequência da ausência de políticas estruturadas e integradas, muitas crianças seguem privadas de direitos básicos, sem acesso pleno à educação, saúde e segurança. Desse modo, essa lacuna evidencia a fragilidade do cumprimento do ECA e reforça que, enquanto as políticas públicas forem paliativas e desarticuladas, a garantia efetiva dos direitos infantis continuará sendo um desafio estrutural e persistente no Brasil.

      Em suma, percebo que o ECA continua sendo mais uma promessa do que uma realidade, e isso me faz questionar até quando o Brasil vai falhar em garantir dignidade e proteção às suas crianças e aos seus adolescentes.

Lara Cristina