Redação dos professores: “Seguridade social” - UFG
Nesta publicação, você poderá conferir o parágrafo produzido pelos professores da Argumento: Maíris, Liliane, Hugo e Vinicius, no gênero dissertação argumentativa, desenvolvidos a partir do tema “A desigualdade no acesso à seguridade social como ameaça à dignidade e à cidadania no Brasil” . Este material serve como referência prática para os alunos interessados no vestibular da UFG.
Confira a coletânea completa
Confira a coletânea completa para compreender o texto abaixo e use-a para praticar sua redação rumo ao vestibular da UFG.
Abrir coletânea (PDF)A seguridade social, segundo Ivanete Boschetti, é definida como o “conjunto de políticas que garantem proteção às pessoas em diferentes momentos da vida, como quando ficam doentes, desempregadas ou se aposentam.” No entanto, esse pilar, previsto constitucionalmente, não é efetivamente cumprido na realidade brasileira, a exemplo das fraudes na previdência social, tal como o recente escândalo do INSS, que apurou o desvio de 6 bilhões de reais que foram retirados ilegalmente das aposentadorias de milhões de beneficiários, situação que não só condiciona essa população a um contexto de subcidadania mas também espolia seus direitos já tão afetados pelo avanço de políticas neoliberais que intensificam a financeirização da vida. Logo, não há dúvidas de que a desigualdade no acesso à seguridade social ameaça a dignidade e a cidadania no Brasil em razão das políticas de austeridade que vêm afetando a assistência social e da reforma previdenciária que precarizou ainda mais a vida dos trabalhadores.
Diante desse contexto, o fato de diretrizes econômicas restritivas impactarem negativamente os serviços socioassistenciais desperta debates, especialmente porque compromete a garantia de direitos fundamentais e o pleno exercício da cidadania. Embora defensores dessa medida se apoiem na ideia de que é preciso conter o crescimento do déficit previdenciário e garantir a sustentabilidade fiscal do país, na prática, os cortes orçamentários decorrentes da Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como Emenda do Teto de Gastos, têm comprometido áreas essenciais à garantia dos direitos sociais. Ao limitar os investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), a medida afeta diretamente o atendimento público de saúde, e, ao reduzir significativamente os recursos destinados à Assistência Social – responsável por amparar famílias em situação de vulnerabilidade, como vítimas de violência, abandono e pessoas em situação de rua –, coloca em risco a própria estrutura do Estado de Bem-Estar Social.
Ademais, observa-se que a desigualdade no acesso à seguridade social constitui uma grave ameaça à dignidade humana e à efetivação da cidadania no Brasil, sobretudo após as reformas previdenciárias recentes, que agravaram a precarização das condições de vida dos trabalhadores. A reforma de 2019, concretizada no governo Bolsonaro, ao impor regras mais rígidas para aposentadoria, como o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, desconsiderou as desigualdades regionais e socioeconômicas que marcam o país, penalizando principalmente os mais pobres, que enfrentam jornadas exaustivas e condições de trabalho insalubres. Dessa forma, em vez de promover justiça social, a reestruturação do sistema previdenciário aprofundou a exclusão, restringindo o acesso a direitos fundamentais e fragilizando a proteção social — pilares essenciais da dignidade humana e da cidadania plena.



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