Redação dos professores: "Seguridade social" - VUNESP / INSPER / FGV

Aprendendo com os professores | VUNESP, INSPER E FGV| "A seguridade social brasileira garante dignidade ou perpetua desigualdade?"

    Nesta publicação, você poderá conferir o parágrafo produzido pelos professores da Argumento: Isabella, Eli, Dayane e Nayara, no gênero dissertação aberta, desenvolvidos a partir do tema “A seguridade social brasileira garante dignidade ou perpetua desigualdade?”. Este material serve como referência prática para os alunos interessados no vestibular da Vunesp, Insper e FGV.

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Confira a coletânea completa para compreender o texto abaixo e use-a para praticar sua redação rumo ao vestibular da Vunesp, Insper e FGV.

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Um direito em ruínas: a crise da seguridade social no país da desigualdade

Conforme a socióloga Ivanete Boschetti, a seguridade social se refere às políticas que amparam os cidadãos em determinados momentos, como em casos de doença e de desemprego, em prol das seguranças financeira e social. Acerca disso, esse direito, no Brasil, é resguardado, sobretudo, pela Previdência Social, que, apesar de proteger a dignidade de milhões cidadãos, tem sua atuação marcada por escândalos financeiros. Assim, torna-se inegável que a seguridade social brasileira, embora minimize os impasses quanto à dignidade, tem perpetuado desigualdades em razão do seu sistema burocrático e corruptivo, que estimula a cada vez mais longa e injusta exploração trabalhista.

    Diante desse cenário, vale ressaltar que o excesso de burocracia, associado à corrupção, faz com que a proteção social não seja alcançada por quem mais precisa.  No que concerne a isso, perícias dificultosas, requisição minuciosa de documentos e negação de comprovantes por receio de fraudes têm feito com que a espera pelo acesso à proteção social se alongue no país. Não bastasse essa espera, ainda que se acredite que endurecer ainda mais a burocracia seja crucial para evitar que benefícios sejam fraudados, não se age com tanta cautela e rigidez em relação às corrupções internas, tal qual é o caso da recente e bilionária fraude do INSS, a qual vitimou milhões de beneficiários. Como resultado dessa realidade, tem-se que, em apenas 3 meses, a fila do INSS aumentou em 33%, chegando a quase 1,8 milhão de brasileiros em espera, de acordo com O Globo; além do fato de o Estado ter de restituir os bilhões de reais desviados internamente desde 2019. Essa realidade, por fim, evidencia que, mesmo que devesse assegurar dignidade, a seguridade social tem sido instrumento de desproteção social. 

     Por conseguinte, percebe-se que o atual modelo de seguridade social contribui para o prolongamento das jornadas e para o enfraquecimento dos direitos trabalhistas ao priorizar a estabilidade fiscal em detrimento da proteção humana. Em que pese o Estado afirmar que busca equilíbrio econômico, essa lógica naturaliza a exploração contínua da força de trabalho, já que os cidadãos precisam contribuir por mais tempo para garantir benefícios cada vez menores. Prova disso é que, em 2025, o orçamento federal, segundo publicação do Senado, destinou quase R$1 trilhão à Previdência, mas reduziu em R$7,7 bilhões os repasses ao Bolsa Família, o que evidencia a preferência por políticas contributivas em vez de medidas redistributivas. Como explica o jurista David Garland, essa seletividade expressa uma concepção limitada de Estado de Bem-Estar Social, que oferece auxílio apenas aos mais pobres e desobriga o Estado de promover igualdade efetiva. Dessa forma, a seguridade social, longe de assegurar dignidade, converte-se em mecanismo que perpetua desigualdades e que legitima a precarização das condições de vida no país.

Portanto, é indubitável que, enquanto a corrupção permear as burocracias e enquanto, consequentemente, houver a permissividade quanto à exploração trabalhista, a seguridade social seguirá contrariando a sua função de garantir plenamente a dignidade dos cidadãos, perpetuando, desse modo, as desigualdades, haja vista o desamparo àqueles que se encontram em situação de necessidade.

Professores da Argumento

Legenda de cores

• Laranja → Repertório sociocultural
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• Roxo → Tese
• Amarelo → Argumentos 1 e 2
• Sublinhado → Análise do repertório / do tema