Redação destaque: "As dificuldades de efetivação de direitos no Brasil", por Pedro Carvalho

Destaque da Semana:

    Nosso aluno Pedro Carvalho conquistou o destaque da semana ao desenvolver o tema “As dificuldades de efetivação de direitos no Brasil”. Orientada pela professora Nayara Cabral, produziu um texto no gênero artigo de opinião, direcionado ao vestibular da UFU. 

      Para conhecer a proposta de redação completa e se desafiar com o mesmo tema, basta acessar o link abaixo.

Confira a coletânea completa

Confira a coletânea completa para compreender o texto abaixo e use-a para praticar sua redação rumo ao vestibular da UFU.

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Direitos no Brasil

Para o célebre jurista Norberto Bobbio, os direitos surgem da organização do Estado e, principalmente, das necessidades da sociedade, que mudam e aumentam ao longo do tempo. Tal proposição pode ser vista durante a transição democrática, quando, após derrotar a Ditadura Militar, Ulysses Guimarães e sua Assembleia elaboraram a Constituição Federal de 1988 para abarcar as demandas da sociedade democrática, prevendo direitos básicos, como o direito à alimentação e à moradia. Porém, mesmo que essa Constituição e que os governos democráticos tenham favorecido certo acesso a direitos, tenho certeza de que ainda existem desafios para efetivar plenamente os direitos no Brasil, haja vista o retorno do nosso país ao Mapa da Fome e o crescimento do número de pessoas em situação de rua. 

          Imagine-se, leitor, como uma mulher preta que tem três filhos e que trabalha como catadora de lixo na favela, tendo que escolher entre se alimentar ou alimentar seus filhos, tendo que escolher entre comer um pão à tarde ou um prato de arroz à noite ou tendo que aguentar a náusea da fome sob um sol escaldante, enquanto recolhe o lixo dos outros. É essa a situação terrível que a escritora Carolina Maria de Jesus passava durante a escrita de seu diário, “Quarto de Despejo”, publicado em 1960. Você, caro leitor, pode estar pensando paralelamente ao senso comum de que esse tipo de miséria não ocorre e que é “só passado”. Todavia, durante a pandemia, o nosso país retornou ao Mapa da Fome, com o assombroso número de 17,6 milhões de cidadãos, ou melhor, “subcidadãos”, que, assim como Carolina, passavam por insegurança alimentar grave. Esse crescimento da fome no Brasil surgiu do descaso do Estado vigente, que tentou conter toda a miséria causada pela pandemia com míseros 600 reais ao mês, provados insuficientes para mais da metade dos beneficiários. Por isso, leitor, vivo a repetir a frase de Carolina de que “o Brasil precisa ser governado por alguém que tenha passado fome”, pois assim haveria empatia pelos mais de 8 milhões de brasileiros com fome.

            Marilena Chaui, filósofa brasileira, faz uma análise rousseauriana da desigualdade da nossa sociedade, na qual a elite, que domina o capital público e privado, mina o crescimento dos direitos sociais, favorecendo-se do alargamento do espaço privado para concentrar riqueza. A partir dessa análise, podemos entender a dificuldade de se pluralizar o direito à moradia, visto que os “donos do poder” tanto influenciam o governo a adotar medidas neoliberais, que desfavorecem o alcance das medidas sociais, quanto realizam especulação de imóveis, o que, por conseguinte, força um aumento do preço da moradia, recrudescendo o número de pessoas em situação de rua. Consequentemente, com esse aumento da desigualdade, o Estado, de maneira cruel, para tentar invisibilizar essa problemática, expulsa violentamente, por meio da força policial e da arquitetura hostil, os cidadãos em situação de rua dos centros urbanos. Ora, leitor, parece-lhe minimamente razoável que o governo, em vez de resolver a questão, empurre essa população para debaixo do tapete?

                Percebo, portanto, a perpetuação da inefetividade de direitos no Brasil, que é marcada pelo descaso do Estado e pela má influência do capital privado. Logo, a verdade é que, enquanto as demandas de nossa sociedade democrática não forem atendidas, as garantias sociais ficarão presas ao papel constitucional.

Pedro Carvalho