Redação dos professores: "Seguridade social" - ENEM

 Aprendendo com os professores | ENEM | "Desafios para a efetivação da seguridade social no Brasil"

    Nesta publicação, você poderá conferir o parágrafo produzido pela professora da Argumento: Letícia Braz no gênero dissertação-argumentativa modelo ENEM, desenvolvido a partir do tema “Desafios para a efetivação da seguridade social no Brasil”. Este material serve como referência prática para os alunos interessados no ENEM.

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Confira a coletânea completa para compreender o texto abaixo e use-a para praticar sua redação rumo ao ENEM.

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         Segundo a especialista Ivanete Boschetti, a seguridade social é o conjunto de ações do governo – assistência social, previdência e saúde – que tem como papel proteger os cidadãos em condições difíceis, como exemplo, o desemprego e a velhice. No entanto, embora a seguridade social seja preconizada pela Constituição Federal de 1988, milhões de brasileiros encontram-se desamparados pelo Estado, por não terem acesso a direitos fundamentais à vida. Desse modo, é inegável a existência de desafios para a efetivação da seguridade social no Brasil. Tais obstáculos são tanto a precarização de serviços públicos ao empregado quanto a corrupção em sistemas de proteção social aos aposentados.

Diante desse cenário, é necessário discutir que a precarização dos serviços públicos compromete a efetivação da seguridade no Brasil. A esse respeito, em 2019, a Reforma Trabalhista implementou medidas no sistema previdenciário, alegando desatualização das leis, aumento da expectativa de vida e redução da taxa de natalidade. Porém, essa reforma beneficiou mais o empregador do que o empregado, já que este terá menos tempo de contribuição e, consequentemente, permanecerá no mercado de trabalho por mais tempo. Prova disso é o fato de o capitalismo atual precarizar o trabalho de pessoas mais pobres e informais, bem como criar uma classe trabalhadora explorada sem direitos, comparável ao século XIX, conforme o sociólogo Ricardo Nunes em entrevista ao portal “Brasil de Fato”. Logo, a precarização da previdência social agrava a ineficiência da seguridade social no Brasil.

Ademais, é válido ressaltar que a corrupção em instituições e em órgãos públicos também inviabiliza a eficiência de direitos fundamentais, como é o caso da aposentadoria. Nesse sentido, ainda que o sociólogo David Garland afirme que a seguridade social é o alicerce do Estado de Bem-Estar Social, a realidade do INSS contraria tal afirmação por não ter uma política de fiscalização contra fraudes no instituto. Sobre isso, recentemente, a PF e a CGU, por meio da “Operação sem desconto”, deflagraram um sistema de desvio de recursos dos beneficiários aposentados, mediante cobranças indevidas e sem autorização, desfalcando mais de R$ 6 bilhões de reais da previdência social, alarmando os aposentados em razão do prejuízo causado a eles. Assim, a corrupção é um grande desafio para garantir a seguridade social aos brasileiros.

    Portanto, é fato que há desafios na seguridade social a serem superados. Nesse viés, cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego - órgão responsável por regulamentar políticas e diretrizes de apoio ao trabalhador - combater a precarização da previdência social , como a redução de direitos e de benefícios dos funcionários . Essa ação deve ser realizada por meio de uma reformulação da Reforma Trabalhista , a fim de fortalecer o direito à proteção social àqueles que mais precisam . Além disso, o INSS deve intensificar a fiscalização dos gastos previdenciários e fazer periodicamente auditoria dos benefícios, para evitar fraudes e detectar corrupção dentro do instituto. Dessa forma, trabalhadores e aposentados terão acesso à seguridade social em todas as fases da vida.

Letícia Braz

Legenda de cores

• Laranja → Repertório sociocultural
• Azul → Operadores argumentativos
• Roxo → Tese
• Amarelo → Argumentos 1 e 2
• Sublinhado → Análise do repertório / do tema